A NR-12 é a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que define as medidas de proteção para fabricação, importação, comercialização, exposição, cessão e uso de máquinas e equipamentos no Brasil.
A norma se aplica a empresas de todos os setores que operam máquinas, como indústria, construção civil, logística e comércio. Abaixo, reunimos as obrigações do empregador, requisitos técnicos, documentos exigidos e as formas de registrar o cumprimento da norma na rotina da empresa.
O que é a NR-12 e a quem se aplica
Com título oficial “Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos”, a NR-12 integra o conjunto de normas regulamentadoras publicado a partir da Portaria 3.214/1978. O texto passou por revisões ao longo dos anos, e a versão vigente está disponível no portal oficial do governo federal. A empresa deve consultar sempre essa versão para conferir itens, anexos e prazos.
A norma é válida para máquinas e equipamentos novos e usados, fixos e móveis, de fabricação nacional ou importada. Abrange fabricantes, importadores, vendedores, empresas que cedem ou alugam equipamentos e empregadores que utilizam as máquinas em suas operações.
A NR-12 se relaciona com outras normas, como a NR-1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), e a NR-10, que trata de segurança em instalações e serviços em eletricidade.
Quais são as obrigações do empregador na NR-12
O empregador deve manter as máquinas e os equipamentos em condições de uso seguro, com proteções instaladas e funcionando. Cabe à empresa realizar a apreciação de riscos de cada máquina, adotar as medidas de proteção indicadas, capacitar os trabalhadores, elaborar procedimentos de trabalho e segurança, manter o inventário de máquinas, disponibilizar os manuais de operação, manter a sinalização de segurança e registrar as manutenções realizadas.
O trabalhador também tem responsabilidades: seguir os procedimentos definidos pela empresa, usar as máquinas conforme a capacitação recebida e comunicar ao responsável qualquer falha em proteção, comando ou dispositivo de segurança. A comunicação dessas ocorrências gera registros que a empresa utiliza para corrigir o equipamento e comprovar a ação adotada.
Requisitos técnicos de proteção previstos na NR-12
A norma define requisitos técnicos que reduzem o contato do trabalhador com partes perigosas das máquinas. Os principais são:
- Proteções fixas e móveis: barreiras físicas que impedem o acesso a zonas de risco, como partes móveis, pontos de prensagem e áreas de corte.
- Dispositivos de intertravamento: sistemas que interrompem o funcionamento da máquina quando a proteção móvel é aberta.
- Sensores e cortinas de luz: dispositivos que detectam a presença de pessoas na zona de perigo e param a máquina.
- Comandos bimanuais: sistemas que exigem o acionamento simultâneo com as duas mãos e mantêm as mãos fora da área de risco.
- Dispositivos de parada de emergência: botões e acionadores posicionados em locais de fácil acesso para o operador.
- Dispositivos de partida, acionamento e parada: comandos que evitam o acionamento involuntário e permitem o desligamento seguro.
- Instalações e dispositivos elétricos: circuitos protegidos contra choque elétrico, aterramento e conformidade com a NR-10.
- Sinalização de segurança: placas, indicações e advertências sobre riscos, comandos e procedimentos.
- Meios de acesso permanentes: escadas, plataformas e passarelas para operação e manutenção, com guarda-corpo quando exigido.
Os sistemas de segurança dos comandos seguem categorias de segurança definidas em normas técnicas, como a ABNT NBR 14153 e a ABNT NBR ISO 13849. A categoria exigida depende do resultado da apreciação de riscos de cada máquina.
Apreciação de riscos e inventário de máquinas
A apreciação de riscos identifica os perigos de cada máquina, estima a probabilidade e a gravidade de acidentes e define as medidas de proteção. A norma remete a metodologias reconhecidas, como a ABNT NBR ISO 12100. O resultado da apreciação orienta a escolha de proteções, dispositivos de segurança, procedimentos e treinamentos. A análise deve ser revisada quando ocorrer modificação na máquina, mudança no processo produtivo ou acidente.
Inventário de máquinas e equipamentos
O inventário reúne a relação das máquinas da empresa, com identificação por tipo, capacidade, localização, sistemas de segurança instalados e necessidades de adequação. O documento permite que a empresa priorize ações, acompanhe prazos de correção e apresente informações organizadas durante uma fiscalização. A atualização ocorre sempre que uma máquina entra, sai ou sofre alteração na operação.
Capacitação e procedimentos de trabalho
A NR-12 exige que operadores, mantenedores e demais trabalhadores que interagem com máquinas recebam capacitação antes de iniciar a atividade. O conteúdo inclui riscos da máquina, funcionamento dos dispositivos de segurança, procedimentos de operação, situações de emergência e medidas de prevenção. A capacitação é registrada em documento com data, carga horária, conteúdo e assinatura dos participantes, e a empresa repete o treinamento quando há troca de máquina, mudança de processo ou necessidade identificada pela empresa.
Os procedimentos de trabalho e segurança descrevem passo a passo as tarefas de operação, limpeza, regulagem, setup e manutenção. Esses procedimentos devem estar disponíveis aos trabalhadores e refletir a máquina existente na empresa, com as proteções e os dispositivos instalados.
Manutenção, inspeção e registros
A manutenção preventiva e corretiva, a inspeção, a regulagem e o reparo de máquinas seguem procedimentos que preveem a parada completa do equipamento e o bloqueio de energias antes da intervenção. A prática de bloqueio e etiquetagem identifica quem realizou o bloqueio e impede o religamento durante o serviço. A norma determina que as manutenções sejam registradas em livro próprio, ficha ou sistema informatizado, com data, descrição do serviço, peças trocadas, condições de segurança e nome do responsável.
Os registros permitem acompanhar o histórico de cada máquina, identificar falhas recorrentes e comprovar a execução do plano de manutenção.
Documentos que a empresa precisa manter organizados
A fiscalização do trabalho solicita documentos que comprovam o cumprimento da NR-12. Os principais são:
- Inventário de máquinas e equipamentos atualizado.
- Relatórios de apreciação de riscos de cada máquina.
- Projetos e laudos de adequação, quando aplicável, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de profissional habilitado.
- Manuais de operação em português, fornecidos pelo fabricante ou elaborados pela empresa quando o original não existe.
- Procedimentos de trabalho e segurança de operação e manutenção.
- Certificados de capacitação dos trabalhadores.
- Registros de manutenção e inspeção de cada máquina.
- Ordens de serviço de segurança e saúde no trabalho, com ciência dos trabalhadores.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização da NR-12 é realizada por Auditores Fiscais do Trabalho, que verificam máquinas, dispositivos de segurança, documentos e condições de operação. O descumprimento gera autos de infração e multas, conforme a NR-28, que trata de fiscalização e penalidades. Em situações de grave e iminente risco, a fiscalização pode embargar a obra ou interditar a máquina até a correção. Acidentes com máquinas também podem gerar responsabilização civil, previdenciária e criminal para a empresa e para os gestores envolvidos.
Como Kizeo Forms pode padronizar suas ordens de serviço
O cumprimento da NR-12 depende de registros feitos em máquinas diferentes e em turnos diferentes. Kizeo Forms é uma solucao que substitui o papel por formulários digitais que podem ser preenchidos em smartphones e tablets, inclusive sem conexão com a internet. O usuário pode criar um modelo de ordem de serviço com os campos exigidos para cada tipo de intervenção, como identificação da máquina, descrição do serviço, checklist de dispositivos de segurança, confirmação de bloqueio e etiquetagem, peças utilizadas e responsável técnico.
Cada formulário registra automaticamente data, hora e localização, e permite anexar fotos das proteções, dos dispositivos e das condições encontradas. O responsável assina a ordem de serviço na tela do dispositivo, e o sistema gera um relatório em PDF enviado por e-mail aos gestores de segurança, manutenção e produção. Campos obrigatórios e listas de opções evitam informações incompletas e mantêm o mesmo padrão em todas as unidades da empresa.
Os dados de todas as ordens de serviço ficam centralizados e disponíveis para consulta por máquina, por período ou por responsável. A empresa localiza o histórico de manutenção de um equipamento, acompanha pendências de adequação e apresenta os registros organizados em auditorias internas e fiscalizações. Os formulários também podem ser integrados a sistemas de gestão, como ERP e plataformas de manutenção, para que as informações coletadas em campo alimentem os demais processos da empresa.
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Perguntas frequentes sobre a NR-12
O que é a NR-12?
A NR-12 é a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece medidas de proteção para o uso, a fabricação, a importação e a comercialização de máquinas e equipamentos, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças do trabalho.
Quais empresas precisam seguir a NR-12?
Todas as empresas que fabricam, importam, comercializam, cedem ou utilizam máquinas e equipamentos em suas atividades, em qualquer setor, devem cumprir a norma.
Quais documentos a NR-12 exige?
A empresa mantém inventário de máquinas, apreciação de riscos, manuais, procedimentos de trabalho e segurança, certificados de capacitação, registros de manutenção e, quando aplicável, projetos e laudos de adequação com ART.
A NR-12 exige treinamento dos trabalhadores?
Sim. Operadores, mantenedores e demais trabalhadores que interagem com máquinas recebem capacitação antes de iniciar a atividade, com registro de conteúdo, carga horária e assinatura dos participantes.
Qual é a penalidade por descumprir a NR-12?
O descumprimento gera autos de infração e multas, conforme a NR-28. Em casos de grave e iminente risco, a fiscalização pode interditar a máquina ou embargar a atividade.
Como registrar as manutenções exigidas pela NR-12?
A norma aceita registro em livro próprio, ficha ou sistema informatizado, com data, descrição do serviço, condições de segurança e nome do responsável. Formulários digitais, como os do Kizeo Forms, mantêm esse histórico organizado por máquina.
O Kizeo Forms substitui o laudo técnico da NR-12?
Não. Laudos e apreciações de risco são elaborados por profissionais habilitados. Kizeo Forms padroniza a coleta de dados, os checklists e as ordens de serviço que comprovam a rotina de segurança da empresa.

